STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívidas
POR AGÊNCIA BRASIL A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado em 19/4. Ainda cabe recurso. Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado. O colegiado seguiu voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, para quem a impenhorabilidade do salário deve seguir como regra, porém, cada caso de cobrança de
2 anos atrás
STF derruba prisão especial para quem tem curso superior
DECISÃO FOI UNÂNIME EM JULGAMENTO NA CORTE – Nesta sexta-feira, 31/3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 11 votos a 0, pelo fim da prisão especial para quem tem diploma de curso superior. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator do caso e afirmou que a norma “caracteriza verdadeiro privilégio, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”. Os votos puderam ser inseridos de forma eletrônica até o fim desta sexta. Na quinta-feira, os ministros Cármen Lúcia,
2 anos atrás
Vítima de violência doméstica não precisa mais confirmar denúncia contra agressor na frente do juiz
DECISÃO DO STJ VISA PRESERVAR MULHERES QUE DENUNCIAM AGRESSÕES – O Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta quarta-feira, 8/3, que mulheres vítimas de violência doméstica não precisam confirmar a acusação contra o agressor em uma audiência na frente de um juiz.A decisão do STJ serve de orientação para as instâncias inferiores tratarem casos semelhantes aos discutidos pela Corte. Os ministros da Terceira Seção discutiram a aplicação de trecho da Lei Maria da Penha que trata de uma audiência preliminar prevista para ocorrer antes da análise dos elementos da denúncia contra o agressor.O caso foi levado ao STJ porque alguns tribunais
2 anos atrás
Rosa Weber é a terceira mulher a comandar o STF
MINISTRA TOMA POSSE E CITA “TEMPOS PERTUBADORES” – A ministra Rosa Weber tomou posse nesta segunda-feira, 12/9, como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso de posse, ela defendeu a democracia, o Estado de Direito, e repudiou a intolerância e o discurso de ódio. Na mesma cerimônia, o ministro Luís Roberto Barroso tomou posse como vice-presidente da Corte. Rosa Weber é a terceira mulher a ocupar o posto mais alto do Judiciário brasileiro. Antes dela, presidiram a corte as ministras Ellen Gracie, que já se aposentou, e Cármen Lúcia – que esteve à frente do STF de
2 anos atrás
Procurador-geral de Justiça do RJ visita Friburgo e apresenta novos projetos tecnológicos
ELE DEFENDE PLANEJAMENTO PARA CONTER CRESCIMENTO DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NA REGIÃO – por MPRJ O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, visitou, na quarta-feira, 6/6, as Promotorias de Justiça de Bom Jesus, Duas Barras, Cordeiro, Cantagalo, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes e Nova Friburgo. Durante a visita, o PGJ observou o crescimento de organizações criminosas em municípios pequenos. “Pude observar municípios pequenos com aumento exponencial do tráfico de drogas e milícias, fatores que já são objeto de atuação dos promotores locais, mas que chamam a atenção da istração para um planejamento futuro”, destacou. À noite,
2 anos atrás
Luiz Fux é eleito presidente do Supremo Tribunal Federal
Fux assumirá o STF em setembro O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira, 25/6, para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um contrário – é comum que o ministro que assumirá a presidência vote em seu vice. Ele assume em 10 de setembro, no lugar do ministro Dias Toffoli. As eleições no Supremo são protocolares. O STF adota para a sucessão
4 anos atrás
